Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, baixar, instalar ou utilizar o aplicativo móvel Bem Me Quero ("Aplicativo") ou seus serviços associados, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso ("Termos") e com a nossa Política de Privacidade.
Caso você não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize o aplicativo e desinstale-o imediatamente do seu dispositivo.
2. Natureza Informativa e Aviso Importante de Saúde
- O aplicativo destina-se exclusivamente a fins de autogestão de hábitos, autocuidado, acompanhamento visual de peso, medidas corporais, hidratação e reflexão pessoal.
- Nenhuma funcionalidade, gráfico, cálculo de calorias, taxa metabólica basal, sugestão de jejum intermitente ou índice de massa corporal (IMC) deve ser interpretado como aconselhamento médico ou nutricional.
- Você deve sempre consultar médicos, nutricionistas e profissionais de educação física antes de iniciar dietas restritivas, protocolos de jejum prolongado ou novas rotinas de exercícios intensos.
- Em caso de urgência médica ou sintomas agudos, procure assistência médica presencial imediatamente.
3. Cadastro, Segurança e Conta de Acesso
- Idade Mínima: O aplicativo é destinado a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Usuários entre 16 e 18 anos devem utilizar a plataforma sob a supervisão e consentimento de seus responsáveis legais.
- Veracidade das Informações: Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do cadastro.
- Sigilo de Credenciais: Sua conta é pessoal e intransferível. Você é integralmente responsável por manter a confidencialidade de sua senha de acesso.
- Comunicação de Acesso Não Autorizado: Caso suspeite de qualquer uso indevido de sua conta, notifique-nos imediatamente pelo e-mail suporte@bemmequero.app.
4. Planos de Uso e Assinaturas (Premium)
4.1 Versão Gratuita
O Bem Me Quero oferece uma versão gratuita com acesso às funcionalidades fundamentais de registro de hábitos, hidratação, peso, diário e metas, suportada pela eventual exibição de anúncios.
4.2 Plano Premium (Auto-Renovável)
Oferecemos planos de assinatura opcionais (Mensal e Anual) que eliminam a exibição de anúncios e concedem acesso a recursos adicionais:
- Processamento de Pagamento: O faturamento é realizado exclusivamente pelos serviços oficiais das lojas de aplicativos: Apple App Store (iOS) e Google Play Store (Android).
- Renovação Automática: As assinaturas são renovadas automaticamente a cada período selecionado, a menos que você desative a renovação pelo menos 24 horas antes do término do período vigente.
- Gerenciamento e Cancelamento: Você pode gerenciar ou cancelar sua assinatura a qualquer momento:
- No iOS: Ajustes → Seu Nome → Assinaturas → Bem Me Quero → Cancelar Assinatura.
- No Android: Google Play Store → Menu → Pagamentos e Assinaturas → Assinaturas → Bem Me Quero → Cancelar.
- Reembolsos: As solicitações de reembolso obedecem rigorosamente às políticas de cada plataforma (Apple Media Services e Google Play Refund Policy).
5. Propriedade Intelectual e Licença de Uso
Todo o código-fonte, design, logotipos, layout visual e textos do Bem Me Quero são de propriedade exclusiva do Bem Me Quero Tecnologia Ltda. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva para utilizar o aplicativo em seus dispositivos pessoais.
6. Conteúdo do Usuário e Privacidade
- Seus Dados Pertencem a Você: Você mantém a titularidade sobre suas anotações, reflexões, dados de saúde e fotos inseridas no aplicativo.
- Licença Técnica: Você nos concede apenas uma licença técnica necessária para persistir, criptografar e sincronizar seus dados em seus dispositivos cadastrados.
- Fotos e Mídia Privada: Suas fotos de evolução física são tratadas com sigilo absoluto, armazenadas em ambiente seguro e nunca compartilhadas publicamente.
7. Limitação de Responsabilidade
O aplicativo é fornecido no estado em que se encontra ("as is"). Não nos responsabilizamos por:
- Decisões de saúde adotadas sem acompanhamento médico especializado;
- Interrupções temporárias de conexão à internet decorrentes de operadoras de telefonia;
- Perda de dados decorrente de dispositivos adulterados (root ou jailbreak) ou vazamento de senha por parte do próprio usuário.
8. Exclusão de Conta e Rescisão
Você pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento diretamente pelo aplicativo (Perfil → Privacidade → Excluir Minha Conta) ou pela Página Web Oficial de Exclusão de Conta.
9. Disposições Gerais e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias.