Política de Privacidade

1. Apresentação e Compromisso

O Bem Me Quero é uma plataforma dedicada ao autocuidado, hábitos saudáveis e bem-estar pessoal. Nosso compromisso fundamental é garantir que suas informações pessoais e, especialmente, seus dados relacionados à saúde física e emocional permaneçam sob seu estrito controle, confidenciais e protegidos pelas melhores práticas de engenharia de segurança da informação.

Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente quais dados coletamos, por que os coletamos, como os protegemos e quais são os seus direitos como titular de dados, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as diretrizes regulatórias das plataformas Google Play Store e Apple App Store.

2. Princípios de Privacidade por Padrão (Privacy by Design)

• Minimização de Dados: Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços do aplicativo.
• Não Comercialização de Dados: Nós nunca vendemos, alugamos, comercializamos nem compartilhamos seus dados pessoais ou de saúde com corretores de dados (data brokers), anunciantes ou redes sociais.
• Segurança Forte: Todas as comunicações entre o aplicativo e os nossos servidores utilizam criptografia TLS 1.3 (HTTPS). Senhas são armazenadas exclusivamente através de funções de dispersão criptográfica irreversível (bcrypt com fator de custo elevado).
• Isolamento de Dados: Cada usuário possui partição lógica estritamente isolada no banco de dados, protegida por validações de autorização server-side em cada requisição.

3. Dados Pessoais Coletados e Finalidades

3.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Dados Coletados: Nome ou apelido de exibição, endereço de e-mail e senha de acesso.
• Finalidade: Criação e autenticação da conta, recuperação de acesso, segurança da sessão e prevenção contra acessos indevidos.
• Base Legal: Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V, LGPD).

3.2 Dados de Saúde, Hábitos e Bem-Estar (Dados Sensíveis)

• Dados Coletados:
  • Peso corporal e altura (para cálculo de IMC e evolução);
  • Medidas corporais (circunferências de cintura, quadril, braços, pernas);
  • Consumo hídrico diário (registro de copos e garrafas em mililitros);
  • Refeições e ingestão nutricional (alimentos, calorias estimadas e horários);
  • Sessões de jejum intermitente (horários de início, término programado e duração);
  • Atividades físicas e contagem de passos;
  • Diário de sentimentos, humor registrado e reflexões pessoais;
  • Fotos de evolução corporal (armazenadas em repositório privado com sanitização de metadados).
• Finalidade: Permitir o acompanhamento visual do seu progresso, exibição de gráficos históricos, estatísticas de evolução e lembretes configurados pelo próprio usuário.
• Base Legal: Consentimento expresso e inequívoco do titular para tratamento de dados de saúde (Art. 11, I, LGPD).

3.3 Fotos de Progresso e Sanitização de Metadados

Quando você registra ou seleciona uma foto de evolução física no aplicativo, removemos automaticamente os metadados sensíveis do arquivo (incluindo localização geográfica GPS, modelo do dispositivo e data/hora do disparo embutida no cabeçalho EXIF) antes de qualquer persistência. As fotos são protegidas por URLs assinadas de acesso temporário (presigned URLs com prazo curto) e nunca são indexadas ou disponibilizadas publicamente.

3.4 Dados Técnicos e de Telemetria

Monitoramos a estabilidade e o uso das funcionalidades (ex: telas visualizadas, cliques em botões) utilizando identificadores pseudonimizados com limite de agregação estatística ($k \ge 20$). Dados de saúde íntimos (como peso, anotações de diário e fotos) nunca são enviados como atributos em eventos analíticos.

3.5 Integração com Hubs de Saúde (Apple HealthKit e Android Health Connect)

A partir da versão 1.1.0, o Bem Me Quero oferece integração nativa e opcional com o Apple HealthKit (em dispositivos iOS / watchOS) e com o Google Health Connect (em dispositivos Android 9+):

• Finalidade Exclusiva: Os dados lidos desses hubs (passos diários, registros de peso corporal e ingestão de água) são utilizados unicamente para consolidação visual do seu progresso, cálculo de metas e autogestão de hábitos dentro do aplicativo.
• Consentimento Granular: Você escolhe individualmente quais tipos de dados autoriza o aplicativo a ler ou gravar. Nenhuma leitura ou escrita ocorre sem autorização prévia e expressa solicitada pelo sistema operacional.
• Proibição Absoluta de Uso Comercial e Publicitário: Em estrito cumprimento à Apple App Store Guideline 5.1.2(i) e às Políticas de Desenvolvedor do Google Health Connect, os dados obtidos através do Apple HealthKit e do Health Connect nunca serão transferidos, vendidos ou compartilhados com corretores de dados (data brokers), redes de publicidade, terceiros ou utilizados para fins de marketing, rastreamento ou criação de perfis comportamentais.
• Revogação a Qualquer Momento: O usuário pode revogar ou modificar as permissões concedidas a qualquer momento diretamente nas configurações de privacidade do seu dispositivo (no app Saúde da Apple ou no app/painel Health Connect do Android).

4. Assinaturas e Compras no Aplicativo

O Bem Me Quero disponibiliza o plano opcional Premium para remoção de anúncios e recursos avançados:

• As transações financeiras são processadas exclusivamente pelas lojas oficiais do seu dispositivo (Google Play Billing no Android e Apple StoreKit / In-App Purchase no iOS).
• O Bem Me Quero não coleta nem armazena dados de cartão de crédito, contas bancárias ou chaves PIX. Nós recebemos apenas um comprovante digital criptografado (receipt token) emitido pela loja para confirmar a ativação do seu plano.

5. Anúncios e Privacidade de Publicidade

Na versão gratuita, o aplicativo pode exibir anúncios de teste ou patrocinados através da rede Google AdMob:

• Implementamos o framework oficial de consentimento UMP (User Messaging Platform), garantindo que usuários possam escolher entre anúncios personalizados ou não personalizados.
• Nenhum dado de saúde é compartilhado com a rede de publicidade.
• A assinatura do plano Premium suspende e suprime imediatamente a exibição de qualquer anúncio no aplicativo.

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto estritamente nas seguintes hipóteses legais:

1. Provedores de Infraestrutura Técnica: Servidores de hospedagem em nuvem e bancos de dados seguros que atuam como operadores sob rigorosos termos de confidencialidade;
2. Lojas de Aplicativos: Comunicação técnica de verificação de recibos de compra com Google e Apple;
3. Obrigação Legal ou Ordem Judicial: Mediante requisição formal de autoridade judicial competente, estritamente nos limites da legislação brasileira (Marco Civil da Internet, Art. 10 e Art. 15).

7. Retenção e Exclusão de Dados

• Período de Retenção: Seus dados permanecem armazenados enquanto sua conta estiver ativa ou pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do serviço.
• Exclusão de Conta e Dados: Você pode solicitar a exclusão total e imediata da sua conta a qualquer momento diretamente pelo aplicativo (Perfil → Privacidade → Excluir Conta) ou pela Página Web Oficial de Exclusão.
• Efeitos da Exclusão: Todos os seus dados pessoais, registros de saúde, diário e fotos são eliminados de forma permanente e irreversível dos nossos bancos de dados de produção.
• Guarda Legal Obrigatória: Conforme o Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), manteremos os registros de acesso a aplicações (endereço IP, data e hora) sob sigilo por 6 (seis) meses, após o qual serão descartados definitivamente.

8. Seus Direitos como Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)

Você possui os seguintes direitos garantidos por lei:

1. Confirmação e Acesso: Confirmar o tratamento e obter cópia dos seus dados;
2. Correção: Atualizar dados incompletos ou inexatos no aplicativo;
3. Portabilidade / Exportação: Solicitar a exportação integral de todos os seus dados em formato padronizado (JSON/ZIP);
4. Eliminação: Requisitar a exclusão definitiva de seus dados;
5. Revogação de Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento nas configurações do aplicativo.

Para exercer esses direitos, utilize as opções no menu Privacidade do aplicativo ou contate nosso DPO em privacidade@bemmequero.app.

9. Atualizações desta Política

Esta política poderá ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações relevantes através de aviso em destaque no aplicativo antes de sua entrada em vigor.

10. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais:

• E-mail de Privacidade: privacidade@bemmequero.app
• Encarregado de Dados (DPO): dpo@bemmequero.app
• Controlador: Bem Me Quero Tecnologia Ltda. — Brasil.